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A partir de que momento o embrião deixa de ser um aglomerado de células para se tornar um ser humano distinto, com direito à vida, nome, identidade e passaporte?
Quem lê essa pergunta pode supor que este é um questionamento recente, mediante os atuais avanços sobre o aborto em países como México, Colômbia e EUA. Necessito fazer algumas considerações sobre esses países antes de poder revelar quando a pergunta foi feita. Vamos iniciar com o México, país onde morei e que amo.
O México, o país mais católico do mundo, avançou com o tema em 2021. Convido-te a ler a reportagem completa do El Pais. É importante prestar a atenção em frases ditas por Arturo Zaldívar, da Suprema Corte Mexicana, como, por exemplo, que a descriminalização do aborto é uma manifestação de “seu único compromisso com a Constituição e com os Direitos Humanos”. Aqui vemos quão importante é a pergunta inicial, pois se o compromisso desses países é com os Direitos Humanos, é preciso questionar: quando o óvulo fecundado passa a ser um humano? Afinal, o artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todo o ser humano tem direito à vida. Ora, se o ser humano é tal desde a concepção (como alegava a Constituição do estado mexicano de Sinaloa, mas que foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte Mexicana) é uma consequência lógica dizer que o aborto não deve ser legalizado, pois isso fere um princípio dos Direitos Humanos. Zaldívar também diz que esse avanço trata-se de uma nova via de “liberdade, clareza, dignidade e respeito”. Também, tomando como base os Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à liberdade. Mas será que é possível ter liberdade sem implicar responsabilidade? E até onde vai a liberdade? Se o óvulo fecundado for considerado um ser humano, desrespeitar a vida desse ser é exercer a liberdade? Se sim, abortar um feto ou um adulto de 30 anos dá no mesmo e precisamos perguntar se a liberdade deve ser limitada pelo respeito à vida do outro - em geral, as Constituições dos países democráticos ainda defendem a vida de pessoas nascidas. Explicarei, ao final, o “ainda”.
A Colômbia avançou ainda mais com a Onda Verde. Este ano, foi permitido o aborto na Colômbia até a 24ª semana de gestação. Você já viu um bebê com 24 semanas? Se não, convido-te a ler uma reportagem da Uol, mostrando a história de Patrick LaFraniere, que nasceu com 24 semanas. É importante saber também que com 13 semanas o bebê já sente “dor”, como diz a obstetra Maria Cláudia de Assis na reportagem da Gazeta do Povo.
Já no caso dos EUA, segundo o próprio site do governo de Nova York, além de uma mulher poder realizar o aborto em home office recebendo o medicamento por correio:
"After 24 weeks,
you can still get an abortionif your health is at risk
or your pregnancy will not survive.
Other places, such as Colorado and Washington, DC,
can also provide abortion services
after 24 weeks of pregnancy for any reason".
Voltando ao início do texto, já descobriu quando aquela frase foi dita? Em 2007! Foi em uma reportagem do Estadão, que também diz o seguinte: "Ninguém nega que um embrião dentro do útero materno é uma forma de vida, ainda que no seu estágio mais primordial. Todo ser humano, afinal, começa como uma dessas minúsculas bolinhas de células, menor do que a ponta de um alfinete". Ora, em pouquíssimos anos a negação de um embrião como forma de vida passou a ser não um debate entre pessoas tomando cerveja no bar, mas passou a ser institucionalizada por diversos países. Eu não sei se você conseguiu compreender, mas a relativização do que é vida, o conceito de vida, mudou em um piscar de olhos. Em um piscar de olhos! Daqui a 10 anos, o que será considerado vida? E quem será considerado “ser humano” para ter direito à vida? Porque creio que é nitidamente perceptível que não foi um conceito científico sobre o que é vida que mudou, mas uma interpretação jurídica que ajustou quem tem direito à vida ou, em outras palavras, o Estado passou a legislar sobre quem tem direito de viver, pois ajustou a interpretação de quem é um ser humano. Esse é o mundo da pós-verdade (tema que tratarei em outro artigo).
Farei um resumo do que aconteceu nesses anos, nesse piscar de olhos, e abordarei sobre o que ocorrerá no futuro e, assim, você poderá entender o “ainda”, citado anteriormente, quando me referi às Constituições.
Primeiro vemos uma frase: “meu corpo, minhas regras”, tema de dissertações de mestrado e trabalhos de conclusão de curso de universidades federais do Brasil. Se até aqui já chegamos à conclusão de que um embrião é um ser humano (afinal, de uma mulher, não nasce um jumento, um cachorro ou um boi, mas somente um outro ser humano) vemos que esse movimento tem, por trás, uma demanda que justifica matar outra pessoa. Tomando como referência os exemplos que mostrei de países do continente americano, agora o Estado tem a política pública de matar, de executar outro ser humano, usando o argumento que este “decidiu vir ao mundo" em um contexto inadequado. Por exemplo, uma mulher poderia dizer: “Foi meu crush que me engravidou, mas eu não tenho condições de ter filho agora, porque preciso estudar e trabalhar para pagar impostos ao Estado para continuar matando outros seres humanos”. Acredito que você já tenha ouvido a defesa do aborto mediante ao crime hediondo do estupro, mas a lei já permite matar, pelas mãos do Estado, um ser humano que “decidiu” vir ao mundo porque o próprio Estado, autor da lei, não fornece o policiamento adequado, não instala uma lâmpada nas ruas entre muitas outras coisas. Ao invés do Estado dar condições financeiras à mãe, ou mesmo se unir à Igrejas, ou instituições especializadas para cuidar de crianças que foram concebidas dessa forma criminosa e repugnante, o Estado decide APAGAR o fato matando um ser humano para esquecer - e fazer os cidadãos esquecerem - de que é incompetente no zelo da segurança de suas mulheres: se não há evidência, ou seja, se essas crianças não estão aí, então o Estado está fazendo tudo certinho, não é verdade? Mas, da mesma forma, o que fazem os regimes totalitários? Simples: se não há opositores ao regime atual (porque eles são mortos pelo Estado) logo o governo também está fazendo tudo certinho. Explico agora a palavra “decidir” nascer, entre aspas. Eu escrevi a criança que “decidiu” nascer, pois parece que a mulher que não quer levar a gravidez adiante recebeu a visita de um anjo que falou que ela ia ser mãe, porque um ser celeste tem que vir ao mundo; mas como não é vontade dela dar à luz a esse ser, logo ela tem o direito de abortá-lo. Fora esse caso específico, a criança não decidiu nascer: ela é produto de um ato entre dois adultos, cidadãos do Estado. Devemos questionar: quem decide a diferença entre um ser humano e um conglomerado de células é a certidão de nascimento ou a biologia, a realidade? Porque, eu sou um conglomerado de células também; você igualmente.
Depois teremos a seguinte justificativa: até um ano de idade, esse “conglomerado de células” não tem essa tal característica desenvolvida; logo, ainda não é ser humano e pode ser abortado. Afinal, já que relativizamos que um ser humano só passa a ser um ser humano APÓS uma certidão de nascimento emitida pelo Estado (porque, na prática, poder abortar fetos de maneira legal é isso), ou só será cidadão com direitos “após a formação do cérebro” ou “um conjunto de órgãos x, y ou z”, se a gente reinterpretar quais são os tais órgãos ou adiar a certidão de nascimento, igualamos um ser humano a uma célula da unha do dedão do pé.
Depois, matamos nossos idosos: ”eles já não querem viver, atente-se a seu olhar” ou “vamos desligar os aparelhos”, alguém pode dizer. No final dirão: ”A medicina serve apenas para nós, que produzimos algo e precisamos viver para pagar impostos, mas estes que trabalharam e hoje gozam do fruto do seu trabalho, não podem aproveitar a medicina: eles têm que morrer”.
Isso avançará até chegar ao ponto de: até 25 anos o cérebro não está formado; então se com 18 anos você defende o agronegócio que não é tão querido pelo Estado, significa, quem sabe, que você não desenvolveu teu intelecto, que você é um defeituoso que precisa que ser abortado para o bem e felicidade de toda a sociedade. Mas ninguém específico precisa fazer isso; a sociedade lavará as mãos dizendo: “não podemos matá-lo, porque nossa lei diz que não podemos matar ninguém, mas você, Estado, pode fazer isso: eu permito”.
Abrir a brecha para o aborto ou mesmo para a pena de morte é abrir brecha para o Estado absolutista dizer quem pode viver e quem pode morrer. É nesse lugar que você quer viver? Como diz Gabriel, o Pensador:
Astronauta 'tá sentindo falta da Terra?
Que falta que essa Terra te faz?
A gente aqui embaixo continua em guerra
Olhando aí pra lua implorando por paz
Então me diz por que que você quer voltar?
Você não 'tá 'feliz onde você está?
Observando tudo a distância
Vendo como a Terra é pequenininha
Como é grande a nossa ignorância
E como a nossa vida é mesquinha
Só um louco quererá morar em uma Terra assim; só alguém louco PEDIRÁ e PROTESTARÁ em favor de morar em uma Terra assim.
A única política pública deve ser defender a vida, seja da criança que vai nascer, ou do criminoso, que não é apenas produto de uma escolha pessoal, mas também de um ambiente desfavorável, onde precisa, não somente ser afastado temporariamente da sociedade, mas ser tratado como PESSOA e receber amor para se reabilitar (o AMOR reabilita a pessoa e isso não é um delírio platônico: veja o que Jesus conseguiu fazer com Seu olhar e Suas atitude de amor perante aos outros).
Que possamos lutar para que os direitos humanos sejam respeitados e que não se relativize o que é um ser humano.
Mayko Petersen
#partiuserrico
19/04/2022